GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR)
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR)
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
Código do plano de Ação: 30882120250002-024704
UF do ente recebedor: AL
Ente recebedor: 12.225.546/0001-20 - Município de Piranhas
Órgão repassador: Minc - Ministério da Cultura
Valor total do Plano de Ação: R$ 191.580,68 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos);
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Forma de participação: Audiência Pública;
Quantidade de participantes: 36 participantes;
Associações e/ou grupos culturais envolvidos: Academia Piranhense de Letras (APLA), Associação Tudo a Mão; Associação de Músicos, Xaxado Estrelas do Sertão, Associação dos Artesãos em Couro de Tilápia; Associação dos Quilombolas do Sítio Lajes.
Local da Audiência Pública: Auditório do Centro Cultural Miguel Arcanjo;
Dia e horário: 12/08/2025, às 19h;
Meios de divulgação: Instagram da Prefeitura de Piranhas e do instagram da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas - https://www.instagram.com/p/DMIOtMnRg1j/?igsh=MzAzOHJmOXI3dTlm
METAS:
Ação
Valor total
Objeto
Quantidade de projetos
Valor unitário
Modalidade
Fomento Cultural, conforme lei
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização.
20
R$ 7.000,00
(sete mil reais)
Edital de Chamamento Público
Subsídio a manutenção de espaços culturais.
R$ 51.580,68
(cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)
Dispõe sobre a seleção de espaços artístico-culturais para receberem subsídio/subvenção social a manutenção dos respectivos equipamentos culturais.
7
R$ 7.368,66
(sete mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos)
Edital de Chamamento Público
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
Nos termos do inciso II do art. 7° da Lei n° 14.399/2022, o município deve detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como, em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitosamente, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7° da Lei n° 14.399/2022).
Desta forma, serão adotadas nos editais de chamamento público, políticas de cotas e reservas de vagas para negros, comunidades tradicionais e pessoa com deficiência, da mesma forma, serão acrescentadas bonificações ou critérios diferenciados e o protagonismo de mulheres, de negros, de indigênas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de pessoas do segmento LGBTQIAPN+.
INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:
Possui Conselho de Cultura? Sim, está em processo de formalização.
Possui Plano de Cultura? Não.
Possui Fundo de Cultura? Em processo de formalização.
EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria n° 08/2025 - GAB/PREF
Prefeitura de Piranhas
Estado de Alagoas