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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 13 DE AGOSTO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 13 DE AGOSTO 2026

“DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO PIAU, DE VEREADOR JOSÉ CLEITO DA SILVA BARROS, POPULARMENTE CONHECIDO QUE ERA, PELA ALCUNHA DE CLEITO DE XOXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Praça de Eventos edificada no Distrito Piau, neste Município, passa a denominar-se "PRAÇA DE EVENTOS VEREADOR JOSÉ CLEITO DA SILVA BARROS, popularmente que era conhecido pela alcunha de Cleito de Xôxo.

Art. 2º- A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva Praça.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranhas, 13 de agosto de 2026.

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2874, em 19 de agosto de 2026. Código identificador F025EC9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.