GABINETE DO PREFEITO · 4 de fevereiro de 2026
PORTARIA RPPS Nº04/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº04/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 8º da Lei Municipal nº 344/2022, em razão do falecimento da segurada Sra. MARIA DE LOURDES VENTURA, servidora/segurada, pertencente ao quadro de servidores inativos do Município, ao seu Esposo, ENIO GOMES BARBOSA, portador do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - O valor dos proventos corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela segurada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 08 de dezembro de 2025.
Piranhas – Alagoas, 03 de Fevereiro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV