SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2025
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2025
A Prefeitura Municipal de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em consonância com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023, torna público o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), referente ao ciclo de execução do ano de 2025.
O presente Plano expressa os princípios de descentralização, democratização e participação social que orientam a PNAB, assegurando que os investimentos no setor cultural sejam realizados de forma transparente, inclusiva e em diálogo com a diversidade de linguagens, expressões e agentes culturais do município.
Com base nas diretrizes nacionais e no planejamento participativo realizado junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e à sociedade civil, o Plano estabelece as metas, eixos programáticos, linhas de ação e critérios de execução dos recursos, destinados a fortalecer iniciativas culturais, fomentar a economia criativa, valorizar a memória e o patrimônio local, além de garantir o acesso da população de Piranhas a bens e serviços culturais de qualidade.
Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas culturais, ampliando oportunidades para artistas, grupos, coletivos e instituições culturais, em consonância com os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
AÇÃO
ATIVIDADE
VALOR ESTIMADO
FORMA DE EXECUÇÃO
PRODUTO/ENTREGA
QUANTIDADE
A ATIVIDADE DESTINA VALORES PARA AÇÕES AFIRMATIVAS?
01
Fomento cultural
R$ 140.000,00
(Cento e quarenta mil reais)
Edital de chamamento público
Atividade cultural
20
Sim
02
Subsídio a espaços culturais
R$ 51.580,68
(Cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)
Edital de chamamento público
Manutenção a fomento de espaços culturais
07
Sim
Valor total: R$ 191.580,68 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)
Atenciosamente
EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria n° 08/2025 - GAB/PREF
Prefeitura de Piranhas
Estado de Alagoas