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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025 CONCORRÊNCIA Nº 01/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025 CONCORRÊNCIA Nº 01/2025

Contratante: Município de Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20.

Contratada: Moreira Inc. e Consultoria LTDA, CNPJ nº 42.293.691/0001-09.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação de vias urbanas no Município de Piranhas/AL, referente ao Convênio nº 952702.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2025.

Fundamento Legal: Artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como Cláusula Quinta do contrato original.

Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 28/04/2026 e término em 28/04/2027.

Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Data da Assinatura: 16 de abril de 2026.

Signatários:

Tiago Torres Freitas – Prefeito Municipal (Contratante)

Igor Alves Moreira Carvalho – Representante Legal (Contratada)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2788, em 17 de abril de 2026. Código identificador BEB40EA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.