SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 12 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 07/2026/SECULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 07/2026/SECULT
Piranhas - AL, 09 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a publicação do resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 01/2025 – Que dispõe sobre a seleção de espaços artístico-culturais para receberem subsídio/subvenção social a manutenção dos respectivos equipamentos culturais - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PIRANHAS, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção e tendo em vista o disposto no Edital nº 01/2025, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado decorre da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público, realizada por profissionais tecnicamente habilitados, a qual se limitou à verificação do atendimento às exigências dos critério legais previstos no anexo III, observando também aos princípios da legalidade, da transparência e da isonomia
CONSIDERANDO que o número de projetos inscritos foi equivalente ao número de vagas disponíveis para contemplação, as vagas destinadas às cotas foram desconsideradas, uma vez que todos os projetos atingiram a pontuação mínima exigida para aprovação e classificação.
RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 01/2025 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
Art. 2º Os proponentes interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar, até o dia 12 de fevereiro de 2026, mediante o cumprimento das seguintes disposições:
I – Os recursos deverão conter exclusivamente as razões recursais;
II – Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas/AL.
Parágrafo único. A decisão sobre os recursos será publicada junto ao resultado definitivo da análise de mérito e sua apreciação será definitiva no âmbito administrativo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
N
Nome do Proponente
CPF do(a) proponente
Nome do projeto
Categoria
Inscrição como cotista?
Tipo de cota declarada
Nota
Situação
1°
Maria Ariana de Almeida Soares
***.***.594-82
Espaço Cultural da Comunidade Quilombola Sítio Lages
Espaços
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
89,0
Aprovado e Classificado
2°
Associação dos Artesãos em Couro de Tilápia
**.***.438/0001-37
Estação Cangaço
Espaços
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
78,0
Aprovado e Classificado
3°
Catarina Correia Lisboa
***.***.274-80
Entre Artes
Espaços
artísticos-culturais
Não
-
75,0
Aprovado e Classificado
4°
30.846.176 Álvaro Antônio Moreira da Silva
**.***.176.0001-20
Centro de Cultura e Ações SocioAmbientais - CASA
Espaços
artísticos-culturais
Não
-
69,0
Aprovado e Classificado
5°
Academia Piranhense de Letras e Artes - APLA
**.***.594/0001-28
Academia Piranhense de Letras e Artes - APLA
Espaços
artísticos-culturais
Não
-
65,0
Aprovado e Classificado
6°
Cooperativa dos Prod. de Mel, Insumos e Prod. da Agric. Familiar - COOPEAPIS
**.***.802/0001-28
COOPEAPIS - Cultura, Gastronomia e Artesanato
Espaços
artísticos-culturais
Não
-
63,0
Aprovado e Classificado
7°
Associação de Bordadeiras de Entremontes
**.***.965/0001-91
Cia do Bordado de Entremontes
Espaços
artísticos-culturais
Não
-
62,0
Piranhas - AL, 09 de fevereiro de 2026.
EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE
Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas