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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 24 DE SETEMBRO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 24 DE SETEMBRO 2026

“DENOMINA “RUA DR. NENHEMIAS RODRIGUES DE ALENCAR” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA DR. NENHEMIAS RODRIGUES DE ALENCAR” o espaço que se inicia próximo ao Restaurante BG, interligando ao espaço comercial de propriedade do Senhor Djenal, até a rodovia que dá acesso ao Centro Histórico da cidade de Piranhas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 24 de setembro de 2026.

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2900, em 25 de setembro de 2026. Código identificador B35D295D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.