GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025
CONTRATANTE: Município de Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representada pelo Secretário Eduardo Henrique Figueira Clemente.
CONTRATADA: FM Produções e Eventos LTDA, CNPJ nº 45.226.544/0001-04, representada por Flávia Meira Costa.
OBJETO: Contratação de apresentação artística da atração musical “Mikael Santos”, durante o evento “São Pedro do Piau 2025”, a ser realizado no dia 27 de junho de 2025, no Distrito do Piau, Município de Piranhas/AL, com duração mínima de 1h30min.
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
PAGAMENTO: 50% (cinquenta por cento) até 03 (três) dias antes da apresentação e 50% (cinquenta por cento) até 07 (sete) dias após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal atestada.
VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025.
ASSINAM:
Tiago Torres Freitas – Prefeito Municipal
Flávia Meira Costa – Representante Legal da Contratada