GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 14 A LEI Nº 268/2019, BEM COMO O ANEXO I DESTA, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e por meio de seu Poder Legislativo, representado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranhas, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a estrutura explícita no Anexo I do art. 37 da Lei 160/14, de 14 de março de 2014, e no Anexo I da Lei 212 de 06 de janeiro de 2017, e no Anexo 1 da Lei nº 268 de 22 de janeiro de 2019, que passará a viger com as modificações relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
Piranhas, 25 de agosto de 2023.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
ANEXO I
VALORES DOS VENCIMENTOS
CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
Assessor de Comunicação
01
R$ 1.400,00
Assessor de Gabinete
20
R$ 1.320,00
Assessor de Gabinete da Presidência
12
R$ 1.500,00
Assessor Legislativo
40
R$ 1.500,00
Assessor Parlamentar
40
R$ 1.500,00
Chefe de Gabinete
11
R$ 1.320,00
Diretor Administrativo
01
R$ 2.000,00
Diretor de Assuntos Intergovernamentais
01
R$ 2.000,00
Diretor de Contabilidade
01
R$ 2.000,00
Diretor Financeiro
01
R$ 2.000,00
Diretor Legislativo
01
R$ 2.000,00
Controlador Interno
01
R$ 3.500,00
Assessor Especial
20
R$ 1.320,00
Assessor Administrativo
20
R$ 1.320,00
Auxiliar Administrativo
12
R$ 1.600,00
Diretor Geral
01
R$ 2.000,00
Assessor Jurídico
01
R$ 3.500,00
Procurador Geral
01
R$ 3.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência
01
R$ 1.500,00
Auxiliar de Serviços Gerais
02
R$ 1.320,00
Redator de Atas
01
R$ 1.800,00
VALORES DE GRATIFICAÇÃO
SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE FIZEREM JUS, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VECIMENTOS DA TABELA ACIMA.