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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 2025

“DENOMINA DE “ESPAÇO ADELMO TAVARES ROCHA” O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO GADO, NO DISTRITO PIAU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Espaço Adelmo Tavares Rocha o local destinado ao funcionamento da Feira do Gado, situado no Distrito Piau, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranhas -AL, 29 de abril de 2025.

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Município de Piranhas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2542, em 30 de abril de 2025. Código identificador 9F1A2CF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.