GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 01/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/2025
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos e ações em andamento nos Conselhos Escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno dos Conselhos Escolares, que prevê a possibilidade de prorrogação de mandato em situações justificadas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos membros dos Conselhos Escolares das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino até 15 de maio de 2026.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, permanecem inalteradas as atribuições, competências e responsabilidades dos membros dos Conselhos Escolares.
Art. 3º Findo o prazo estabelecido no Art. 1º, será realizado novo processo eleitoral para composição dos Conselhos Escolares, nos termos da legislação e normativas vigentes.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Piranhas - AL.
Secretaria Municipal de Educação, Piranhas, 21 de agosto de 2025.
EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação