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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 24 DE SETEMBRO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 24 DE SETEMBRO 2026

“DENOMINA “ORLA ERASMO NUNES LISBOA” A ORLA DA VILA ENTRE MONTES, NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Orla Erasmo Nunes Lisboa” a Orla da Vila Entre Montes, no Município de Piranhas.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Piranhas afixará, em momento oportuno, placa denominativa para identificação da respectiva orla.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 24 de setembro de 2026.

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2900, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 8E82F9E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.