GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA SEMED/PIRANHAS Nº 05/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SEMED/PIRANHAS Nº 05/2026
Institui a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo de escolha dos representantes dos trabalhadores da educação e dos pais de estudantes para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Piranhas/AL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação e acompanhamento do processo de escolha dos representantes dos trabalhadores da educação e dos pais de estudantes para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Piranhas/AL, observadas a legislação vigente e as disposições do edital de convocação.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I – Clissia Almeida Guedes Soares;
II – Jaine Silva;
III – Maria Janicleide Januário de Melo;
IV – Raquel dos Santos Crispim;
V – Roseane Lopes de Araújo;
VI – Simone da Silva Menezes.
Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:
I – planejar, organizar e acompanhar as etapas do processo de escolha;
II – receber e analisar as inscrições dos interessados, conforme os critérios estabelecidos no edital;
III – coordenar as assembleias específicas dos segmentos participantes;
IV – acompanhar os procedimentos de votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados;
V – elaborar e organizar as atas, listas de presença e demais documentos relativos ao processo de escolha;
VI – divulgar os resultados, conforme previsto no edital;
VII – encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a documentação comprobatória do processo de escolha, para as providências administrativas cabíveis.
Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá atuar com imparcialidade, transparência e observância dos princípios da legalidade, publicidade e participação democrática, respeitando a legislação vigente e as regras estabelecidas no edital de convocação.
Art. 5º A participação na Comissão Eleitoral será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 6º A Comissão Eleitoral permanecerá constituída até a conclusão dos trabalhos sob sua responsabilidade e o encaminhamento da documentação pertinente à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Piranhas/AL, 08 de outubro de 2026.
EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Piranhas/AL