GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
PORTARIA Nº 37/2026 – GABPREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 37/2026 – GABPREF
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Analista Técnico Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revoga a Portaria nº 22/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALEX CARNEIRO BARBOSA, Engenheiro Florestal, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de Analista Técnico Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Piranhas/AL.
Art. 2º Compete ao servidor designado exercer as atividades inerentes à função de Analista Técnico Ambiental, incluindo:
I – análise técnica de processos ambientais;
II – elaboração de pareceres, estudos e relatórios técnicos ambientais;
III – realização de vistorias e inspeções técnicas em áreas urbanas e rurais;
IV – apoio às atividades de fiscalização ambiental desenvolvidas pelo Município;
V – acompanhamento e instrução de processos administrativos ambientais;
VI – emissão de manifestações técnicas para subsidiar decisões administrativas;
VII – apoio à implementação, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações ambientais;
VIII – execução das demais atividades técnicas correlatas à gestão ambiental municipal, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não implica alteração do vínculo funcional do servidor, devendo suas atividades ser desempenhadas em conformidade com as diretrizes e determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 22/2026 – GABPREF, de 23 de junho de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas/AL, 08 de julho de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL