GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
PORTARIA Nº 16/2026 – GABPREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2026 – GABPREF
O Prefeito do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, XI, da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Nomear, o Sr. MAURO PASCHOAL CREMA, portador do CPF nº ***.***.***-**, para o cargo em comissão, ASSESSOR JURÍDICO, junto à Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições e responsabilidades correspondentes ao cargo, conforme previsto na legislação vigente e nas normas internas da Prefeitura Municipal de Piranhas.
Art. 3º O nomeado ficará sujeito ao regime jurídico e às disposições legais aplicáveis aos servidores públicos municipais em cargos em comissão, devendo atender às exigências de desempenho e compromisso com a Administração Pública.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito financeiros a parti de 01 de abril de 2026.
Dê-se Ciência Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Piranhas/AL, 30 de março de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas