GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, para o exercício de 2026; e
CONSIDERANDO a necessidade de estipular, antecipadamente, os pontos facultativos, visando, assim, a programação das atividades das repartições públicas municipais ao longo do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados e ponto facultativos para o ano de 2026, para cumprimento das Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, conforme decreto.
Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e seus setores nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, na conformidade do disposto neste decreto, conforme planilha abaixo:
DATA
MÊS
DIA
FERIADOS/ PONTOS FACULTATIVOS
CLASSIFICAÇÃO
01
JANEIRO
QUINTA
CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL
FERIADO NACIONAL
02
FEVEREIRO
SEGUNDA
PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DA SAÚDE
FERIADO MUNICIPAL
16
FEVEREIRO
SEGUNDA
CARNAVAL
PONTO FACULTATIVO
17
FEVEREIRO
TERÇA
CARNAVAL
PONTO FACULTATIVO
18
FEVEREIRO
QUARTA
QUARTA-FEIRA DE CINZAS
PONTO FACULTATIVO
08
MARÇO
DOMINGO
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
PONTO FACULTATIVO
02
ABRIL
QUINTA
QUINTA-FEIRA SANTA
PONTO FACULTATIVO
03
ABRIL
SEXTA
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
PONTO FACULTATIVO
21
ABRIL
TERÇA
TIRADENTES
FERIADO NACIONAL
01
MAIO
SEXTA
DIA DO TRABALHADOR
FERIADO NACIONAL
03
JUNHO
QUARTA
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PIRANHAS
FERIADO MUNICIPAL
04
JUNHO
QUINTA
CORPUS CHRISTI
PONTO FACULTATIVO
24
JUNHO
QUARTA
SÃO JOÃO
FERIADO ESTADUAL
29
JUNHO
SEGUNDA
SÃO PEDRO
FERIADO ESTADUAL
07
SETEMBRO
SEGUNDA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
FERIADO NACIONAL
16
SETEMBRO
QUARTO
EMANCIPAÇÃO DE ALAGOAS
FERIADO ESTADUAL
28
SETEMBRO
QUARTA
DIA DA RESISTÊNCIA PIRANHENSE
PONTO FACULTATIVO
04
OUTUBRO
DOMINGO
CO–PADROEIRO DO MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS
FERIADO MUNICIPAL
12
OUTUBRO
SEGUNDA
NOSSA SENHORA APARECIDA
FERIADO NACIONAL
28
OUTUBRO
QUARTA
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PONTO FACULTATIVO
30
OUTUBRO
SEXTA
PADROEIRO DO PIAU, SENHOR DO BOMFIM
PONTO FACULTATIVO
02
NOVEMBRO
SEGUNDA
FINADOS
FERIADO NACIONAL
15
NOVEMBRO
DOMINGO
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
FERIADO NACIONAL
20
NOVEMBRO
SEXTA
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
FERIADO NACIONAL
30
NOVEMBRO
SEGUNDA
DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO
FERIADO ESTADUAL
08
DEZEMBRO
TERÇA
IMACULADA CONCEIÇÃO
PONTO FACULTATIVO
24
DEZEMBRO
QUINTA
VÉSPERA DE NATAL
PONTO FACULTATIVO
25
DEZEMBRO
SEXTA
NATAL
FERIADO NACIONAL
31
DEZEMBRO
QUINTA
VÉSPERA DE ANO NOVO
PONTO FACULTATIVO
Art. 3º. Havendo necessidade e interesse público, ficam os coordenadores, encarregados e chefias imediatas autorizados a convocar seus servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sendo dispensada aos demais servidores a respectiva compensação do dia trabalhado.
Art. 4º. Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Art. 5º A relação de pontos facultativos prevista neste Decreto não possui caráter taxativo, podendo a Administração Pública, observado o interesse público e mediante ato administrativo específico, instituir outros.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de janeiro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL.