GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 146/2025 – GABPREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2025 – GABPREF
INSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO DO BANCO PARA FOMENTO E INTEGRAÇÃO DE PIRANHAS – BANFIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a importância de fortalecer a governança, a transparência e o acompanhamento das ações do Banco para Fomento e Integração de Piranhas – BANFIP,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Conselho Consultivo do BANFIP – Banco para Fomento e Integração de Piranhas, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor, propor diretrizes, avaliar resultados e contribuir para o aprimoramento das políticas de fomento e integração econômica do Município.
Art. 2º O Conselho Consultivo será composto pelos seguintes membros:
NOME COMPLETO
CPF
REPRESENTAÇÃO
ANDRÉ JOSÉ GUEDES DA SILVA
***.***.***-**
Secretaria municipal de Finanças
LAYS KANANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA
***.***.***-**
Secretaria Municipal Adjunta de Administração e Inovação
HELENA MARIA RODRIGUES NUNES
***.***.***-**
Sociedade Civil
JAUSER PEREIRA DE MIRANDA JÚNIOR
***.***.***-**
Associação dos Comerciantes
Art. 3º Compete ao Conselho Consultivo:
I – Acompanhar as ações e resultados do BANFIP;
II – Emitir pareceres e recomendações ao Comitê Gestor;
III – Propor melhorias e ajustes nas políticas de crédito e fomento;
IV – Colaborar na promoção da transparência e do controle social das ações do BANFIP.
Art. 4º O Conselho Consultivo reunir-se-á periodicamente, conforme calendário definido em seu regulamento interno, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Comitê Gestor ou pelo Prefeito Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piranhas/AL, 15 de outubro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas