GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025
PORTARIA RPPS N° 029/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 029/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 8º da Lei Municipal nº 344/2022, em razão do falecimento da segurada a Sra. SANDRA ROBERTA MONTES DE SOUZA, servidora/segurada, pertencente ao quadro de servidores ativos do Município, ao seu filho, menor, JOÃO FELIPE DE SOUZA MELO, portador de CPF nº ***.***.***-**, e a sua esposa, MÉRCIA CORREIA DOS SANTOS, portadora de cédula de identidade RG nº *** SSP/SE e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - Os valores dos proventos serão equivalentes a 100% (cem por cento) do valor da daquela aposentadoria teria direito a segurada, se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, na proporção de 50% (cinquenta por cento), para cada dependente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 16 de agosto de 2025.
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Piranhas – Alagoas, 23 de outubro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV