GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 23 DE DEZEMBO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 23 DE DEZEMBO DE 2021
Incluí o anexo i de metas e prioridades e Altera A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUs ANEXOs de metas fiscais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022:
Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2022;
Art. 2ºFicam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022:
Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2022/2024;
Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2022/2024;
Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2022/2024;
Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2022/2024;
Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2022;
Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;
ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito