GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
Contratante: Município de Piranhas/AL, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Contratado: Trama Construir e Inovar – Rafael Dias Souza Santos, CNPJ nº 40.186.0006/0001-10.
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos Complementares Executivos de Engenharia, necessários ao restauro do Museu do Sertão Marília Rodrigues – Antiga Estação Ferroviária, localizado no município de Piranhas/AL, incluindo projetos estrutural, elétrico, hidrossanitário, PPCI, acessibilidade, climatização (quando aplicável), compatibilização multidisciplinar, detalhamentos executivos, memoriais descritivos, planilhas de quantitativos, caderno técnico executivo e entrega de arquivos digitais.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
Prazo de Execução: Até 45 (quarenta e cinco) dias para entrega final dos projetos executivos.
Valor Global: R$ 144.568,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: Recursos consignados no orçamento vigente do Município de Piranhas/AL, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2025.