GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 – I.L.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 – I.L.
Contratante: Município de Piranhas/AL, inscrito no CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e o Fundo de Previdência Social de Piranhas – PIRANHAS-PREV, inscrito no CNPJ nº 15.008.711/0001-80.
Contratado: Bezerra de Lima Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 17.819.975/0001-49.
Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 01/2023, referente à prestação de serviços de assessoria aos gestores e servidores do PIRANHAS-PREV na execução de atos nos processos de aposentadorias e pensões.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Cláusula Quinta do Contrato nº 01/2023 – I.L.
Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 07/02/2026 e término em 07/02/2027.
Valor Global: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026.
Signatários:
Tiago Torres Freitas – Prefeito/Contratante
Alyson Thiago Silva de Araújo – Diretor do PIRANHAS-PREV/Contratante
Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva – Contratado