GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2025
PORTARIA RPPS N° 23/2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 23/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, a Sra. GRACIONE ARAÚJO GONÇALVES LISBOA, professora, 25 horas, nível II, H, matricula nº 45925, portadora de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.
Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, acrescidos de 20% (vinte por cento), com base no artigo 49, §9º, Lei Municipal 344/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piranhas – Alagoas, 01 de agosto de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV