GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
CONTRATANTE: Município de Piranhas, Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20, com sede na Praça Dr. Itabira de Britto, nº 04, Centro, Piranhas/AL.
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 57.894.328/0001-16, com sede na Avenida Paulista, nº 1106, Sala 01, Andar 16, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-914.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em implementação de sistema de arrecadação de taxa de embarque, visando modernizar os processos de arrecadação e fortalecer a presença digital da cidade, conforme especificações do Termo de Referência.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 2.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas ocorrerão por conta dos recursos orçamentários das Secretarias Municipais de Finanças e de Cultura e Turismo, conforme rubricas detalhadas no contrato.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025.
ASSINAM:
Tiago Torres Freitas – Prefeito Municipal
Carlos Alberto da Conceição Ferreira Junior – Representante legal da Contratada