GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
DECRETO Nº 11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal nº 1.067/2002.
CONSIDERANDO o impacto que os feriados federais e estaduais têm no funcionamento dos serviços públicos e na rotina dos trabalhadores, a antecipação do ponto facultativo para dia seguinte a um feriado visa garantir maior eficiência administrativa e social. A medida permite a continuidade do descanso e contribui para a otimização das atividades da administração pública e da sociedade em geral.
CONSIDERANDO que do ponto de vista econômico, a antecipação do feriado, ajuda a evitar um baixo rendimento no primeiro dia útil antes do feriado, quando muitos servidores e trabalhadores, em virtude da interrupção das atividades, apresentam uma menor produtividade. Além disso, a medida promove uma redução de custos operacionais, como energia elétrica, transporte público e outros serviços que podem ser otimizados ao estender o descanso em um dia de baixa movimentação.
CONSIDERANDO sob o aspecto social, o ponto facultativo antecipado favorece o bem-estar dos servidores municipais, possibilitando um tempo maior de descanso e convivência familiar, promovendo a saúde física e mental dos trabalhadores. Para o comércio e turismo locais, a antecipação do ponto facultativo pode estimular a economia com a permanência de famílias e visitantes em atividades recreativas ou de consumo.
CONSIDERANDO assim, o ponto facultativo no dia antes do feriado estadual contribui para a eficiência na gestão pública e para a harmonia entre os interesses econômicos, sociais e de bem-estar dos servidores e da população em geral.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 09 de setembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas