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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 29 DE JULHO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 29 DE JULHO 2026

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BORDADO REDENDÊ DA VILA ENTRE MONTES, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, o Bordado Redendê, tradicionalmente produzido pela Comunidade de Entre Montes, Distrito ribeirinho do Rio São Francisco.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 29 de julho de 2026

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2864, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 48DC9C25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.