GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 29 DE JULHO 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 29 DE JULHO 2026
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BORDADO REDENDÊ DA VILA ENTRE MONTES, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, o Bordado Redendê, tradicionalmente produzido pela Comunidade de Entre Montes, Distrito ribeirinho do Rio São Francisco.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 29 de julho de 2026
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito