GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2026
Processo Administrativo: nº 06050003/2026.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 26/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Piranhas/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.
Contratada: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste – IDESNE, inscrito no CNPJ nº 11.812.816/0001-36.
Objeto: Contratação de instituição especializada para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais da Educação, voltados para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem da Rede Municipal, conforme o inciso III do art. 51 da Lei nº 14.113 (FUNDEB) e o inciso IX do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Valor Global: R$ 2.381.400,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais).
Vigência: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e formação continuada previstas no objeto, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, encerrando-se após a execução integral dos serviços e respectivo atesto pela fiscalização competente.
Data da Assinatura: 12 de junho de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito