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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 29 DE JULHO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 29 DE JULHO 2026

“DENOMINA DE ÁLVARO MANOEL MOURA DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA BATALHA, NESTA CIDADE.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Álvaro Manoel Moura da Silva, o Posto de Saúde localizado na Avenida Batalha, nesta cidade.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 29 de julho de 2026

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2861, em 31 de julho de 2026. Código identificador 47636F6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.