GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2025
PORTARIA RPPS N° 31/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 31/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 46, da Lei Municipal nº 344/2022 a servidora/segurada, a Sra. MARIA NAZARÉ BRITO FREITAS, Professora, 30 horas, nível II, Classe I, matricula 1343, inscrita no CPF/MF sob o nº 896.247.505.72, e no RG sob nº 1361235 - SSP/SE.
Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço com base no artigo 49, §9º, da Lei Municipal 344/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
Piranhas – Alagoas, 03 de novembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV