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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE AGOSTO 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE AGOSTO 2026

“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE E COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, OS BLOCOS "AS BORBOLETAS" E "OS TROVADORES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, TIAGO TORRES FREITAS, Prefeito do Município de Piranhas, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural e como Patrimônio Imaterial do Município de Piranhas, os Blocos "As Borboletas" e os "Trovadores", levando em consideração os seus desfiles, suas respectivas músicas, suas práticas e tradições, como manifestação cultural.

Art. 2º - Compete ao Poder Público garantir a livre atividade dos Blocos e Bandas e à realização de seus desfiles carnavalescos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 13 de agosto de 2026

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2872, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 3EB30074: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.