GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2025
DECRETO Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
CRIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, BIÊNIO 2025/2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a finalização do mandato dos representantes da sociedade civil do CMDCA no biênio 2023/2025,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de eleições para escolha dos representantes da sociedade civil do CMDCA, para o biênio 2025/2027,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 1º de abril de 2015, que determina a necessidade da criação de Comissão responsável pela organização e condução das eleições dos representantes da sociedade civil do CMDCA,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão organizadora para a realização do processo de eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2025/2027:
I – Bruna Ferreira Wanderley Alcântara;
II – Daise Cristina Alencar Alves;
III – Claumir Gonçalves de Araújo;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 01 de outubro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas