SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 19 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 01/2025/SECULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 01/2025/SECULT
Piranhas - AL, 15 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a publicação do resultado preliminar da análise jurídica das propostas submetidas ao Edital nº 02/205 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PIRANHAS, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção e tendo em vista o disposto no Edital nº 01/2025, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado decorre da análise jurídica e documental das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público, realizada por profissionais tecnicamente habilitados, a qual se limitou à verificação do atendimento às exigências formais, legais e documentais previstas no instrumento convocatório, em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da isonomia
RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 01/2025 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
Art. 8º Os proponentes interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar, exclusivamente no período de 16 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2026, mediante o cumprimento das seguintes disposições:
– Os recursos deverão conter exclusivamente as razões recursais;
– Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas/AL.
Parágrafo único. A decisão sobre os recursos será publicada junto ao resultado definitivo da análise documental e sua apreciação será definitiva no âmbito administrativo.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
N
°
Nome do proponente
CPF do(a) proponente
Nome do projeto
Categoria
Inscrição como cotista?
Tipo de cota
declarada
Situação
01
Alessandro Tavares Pereira
***.***.834-16
Grupo de Escaleta e Violão Encanto do São Francisco
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
02
Alan Victor de Azevedo Martiniano
***.***.424-03
São João do Meu Tempo
Projetos Artísticos-culturai s
Não
-
Habilitado
03
Academia Piranhense de Letra e Artes
**.***.594/0001-28
Sarau Literário APLA
Projetos Artísticos-culturai s
Não
-
Habilitado
04
Clério Marciel Santos Bezerra
***.***.714-02
ULadoBê Rock no Sertão 2025
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
05
Cléberton Luiz Gomes Barboza
***.***.124-74
Three Minds Clássic Rock
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Inabilitado nos termos do art. 9.13
06
Cícero Ferreira Júnior
***.***.784-55
Herdeiros do Turismo: A Nova Realidade do Povo Piranhense
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
07
Conheça Piranhas LTDA
**.***.367/0001-46
O Fio da Tradição - Mulheres que Bordam o Sertão
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
08
Ednaldo Dias
***.***.814-32
Projeto Criança Sorrindo - Edição 2026 - Cultura,
Alegria e Cidadania
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
09
Elika Laurine Galdino Ventura
***.***.694-64
Tecendo saberes - Oficina de Macramê
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
10
Everaldo Gomes Pedrosa Júnior
***.***.534-00
Golpes de Coragem: Autodefesa e
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
Superação Feminina por meio do Muay Thai
11
Emanoel Messias Aleixo da Silva
***.***.214-04
Piranhas Cultural em Foco: Identidade Visual, Mídia e Registro para
Agentes Culturais Locais
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
12
Felipe Idalino Vieira do Nascimento
***.***.594-01
Livro - Cronografia Piranhense
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
13
Fabrine Dayane Morais Fernandes
***.***.374-90
O CAMINHO ATÉ
VOCÊ: Produção e Lançamento de livro inédito.
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
14
Gabriel Henrique Pereira Soares
***.***.804-73
I Festival Cultural de Piranhas
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Inabilitado nos termos do art. 9.11
15
Hotel e Restaurante Trilha do Velho Chico
**.***.026/0001-41
Vozes do Velho Chico
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
Flávio Ferraz Júnior
***.***.694-72
16
Jackson Ventura da Silva
***.***.314-30
Piranhas/AL - Onde a vaquejada e a tradição familiar se encontram
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
17
Jefferson Silva Freitas
***.***.005-77
Capoeira na Comunidade
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa Negra
Inabilitado nos termos do art. 9.1
e 9.9
18
João da Silva Noia
***.***.484-16
O proponente não apresentou o nome do projeto.
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Inabilitado nos termos dos arts.
9.1; 9.8;
9.9; 9.10
19
Karen Conceição Hortale
***.***.834-59
Bordados e Renda em Cerâmica
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
20
Lino Eduardo Monteiro Pedrosa
***.***.644-36
Quilombo Lages: Ancestralidade e Resistência
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
21
Lucas Eike de Mendonça
***.***.624-39
Junina Arriba Saia 2026
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
22
Maria Ariana de Almeida Soares
***.***.594-82
Grupo de Samba de Tebei: Tradição e Resistência no Quilombo Lajes
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Comunida des Tradicionai s (quilombol a)
Habilitado
23
Maria Francisca Araújo Gonçalves Cardoso
***.***.204-32
Eu me amo e me protejo - Arte e Teatro pela Proteção da Infância
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
24
Maciel Araújo da Silva
***.***.664-02
Bloco Carnavalesco As Borboletas
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoas negra
Habilitado
25
Paulo Roniel dos Santos dos Isidoro
***.***.424-77
Grupo Chorões de Piranhas
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa Negra
Habilitado
26
Rodrigo de Carvalho Lucena
***.***.114-43
Curso de Violão Popular
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
27
Roberto Gomes Pedroza
***.***.604-53
Os Trovadores 2026
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
28
Rosinaldo de Souza Fernandes
***.***.794-14
Xaxando pela periferia de
Piranhas/Alagoas!
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
29
Paloma Grazielle Ventura Silveira
***.***.864-12
Trovoletas 2026
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
30
Suely Gomes Moreira
***.***.944-15
Pastoril da Casa
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
31
Thainan Yuri Teixeira Gomes
***.***.354-03
Xou da Xuxa
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Inabilitado nos termos do art. 9.13
32
Vanileide Miguel Galindo
***.***.254-04
Luz do Cangaço: Oficina de Biscuit e Sustentabilidade na
Fazendinha
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
33
Vicente de Paula Ferreira Júnior
***.***.034-77
Efeito Neural na Lapinha 2025
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
34
Vitória Canuto de Alencar
**.***.465/0001-55
Sertão de Palavra - série documental em
áudio
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
35
Willis da Silva Fernandes
***.***.174-00
Capoeira Viva
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
36
Wirley Gabriel de Oliveira
***.***.934-10
2° Edição - Ritmos de Resistência: Capoeira
Projetos
artísticos-culturais
Sim
Pessoa negra
Habilitado
e Cangaço
37
William Freitas Capela
***.***.464-05
Memórias do Distrito Piau: História,
Cultura e Identidade
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
38
William Freitas Capela
***.***.464-05
Imortais - Legados que Não se Apagam
Projetos
artísticos-culturais
Não
-
Habilitado
Piranhas - AL, 15 de janeiro de 2025
EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE
Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas