GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026
Processo Administrativo: 07010136/2026.
Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Piranhas/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.197.317/0001-86.
Contratada: Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educacional, Ambiental e Social – FOCUS, inscrito no CNPJ nº 10.263.839/0001-76.
Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento continuado dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Piranhas/AL, mediante execução do Programa de Capacitação em Assistência Humanizada em Saúde para atuação dos profissionais da Atenção Primária, em conformidade com o art. 27 da Lei nº 8.080/1990.
Valor Global: R$ 1.390.620,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, seiscentos e vinte reais).
Vigência: Da data de sua assinatura até a conclusão da execução integral do objeto contratado, compreendendo a realização das atividades de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, encerrando-se após o recebimento definitivo dos serviços e o respectivo atesto da fiscalização competente.
Data da Assinatura: 15 de julho de 2026.
Signatários: Tiago Torres Freitas, pelo Contratante, e Rubens Francisco da Silva, pela Contratada.