GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
PORTARIA RPPS N°18/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N°18/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, a Sra. SOLANGE DE MELO ALBUQUERQUE, Professora, matricula nº 568, portadora de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.
Art. 2º - Seus proventos equivalerão a média aritmética simples das 80 maiores remunerações utilizadas como base para a contribuição do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 12 de junho de 2025.
Piranhas – Alagoas, 12 de junho de 2025
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV