GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 145/2025 – GABPREF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2025 – GABPREF
NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão técnica para acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre o processo de fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no Município de Piranhas/AL;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Avaliação responsável pela análise, acompanhamento e fiscalização técnica do processo de fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, composta pelos seguintes membros:
I – Joana Fortes Silva, CPF nº ***.***.***-**, CREA nº 0220382034;
II – Wallace Francisco Bruno Pinheiro Barros, CPF nº ***.***.***-**, CREA nº 2717645241;
III – Ruan Ordonho Campos Oliveira, CPF nº ***.***.***-**, CREA nº 100000136.
Art. 2º – Compete à Comissão ora instituída:
I – Examinar e avaliar a documentação técnica pertinente;
II – Acompanhar todas as etapas de execução dos serviços contratados;
III – Emitir parecer técnico quanto à conformidade do objeto contratado com as normas vigentes e com as especificações previstas;
IV – Registrar e relatar eventuais irregularidades, propondo medidas corretivas;
V – Exercer demais atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de suas funções.
Art. 3º – A Comissão exercerá suas atividades até a conclusão definitiva do objeto a que se destina.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piranhas/AL, 18 de setembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas