GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
“REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 24 de outubro de 2023
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
*OBS: OS ANEXO DESTA LEI ESTÃO DISPONIVEL NO ACERVO DO GABINETE MUNICIPAL.