GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
DECRETO Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, REVOGA O DECRETO Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a celebração de Corpus Christi, realizada no dia 04 de junho de 2026, constitui data de grande relevância para a fé e a tradição católica, sendo amplamente observada pela população do Município de Piranhas;
CONSIDERANDO a importância de preservar e respeitar as manifestações religiosas e culturais da comunidade, assegurando aos servidores públicos municipais e à população a possibilidade de participação nas celebrações alusivas à data;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização do evento cultural “Forrogaço”, tradicional festividade do Município de Piranhas, que ocasiona intensa movimentação de pessoas e impacto no funcionamento regular das repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nessa data contribui para a racionalização das atividades administrativas, evitando o funcionamento ineficiente de repartições com baixa demanda;
CONSIDERANDO que a adoção do ponto facultativo está alinhada ao princípio constitucional da eficiência administrativa, ao adequar o funcionamento da máquina pública à efetiva necessidade do serviço;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais as seguintes datas:
I – Dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em virtude da celebração de Corpus Christi;
II - Dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização do evento cultural “Forrogaço”.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social, limpeza urbana, coleta de lixo e demais serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17/2026.
Prefeitura Municipal de Piranhas, Estado de Alagoas, 25 de maio de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito