GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2022
LEI Nº 377 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 377 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: “Denomina de Deputada Leda Cardoso, a Banda Fanfarra existente neste Município de Pindoba, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Banda Fanfarra existente neste Município de Pindoba, denominada de Banda Fanfarra Deputada Lêda Cardoso.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindoba-AL, em 30 de novembro de 2022.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito do Município de Pindoba-Alagoas
JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 377/2022, foi publicada e registrada em 30-11-2022 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.
JÂMESSON MOREIRA CAETANO
Secretário de Administração e Finanças