GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
“Denomina de Maria Paula Camilo da Costa, o Calçamento Público realizado no Povoado Sítio do Meio, neste Município de Pindoba, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Maria Paula Camilo da Costa, o Calçamento Público realizado no Povoado Sítio do Meio, neste Município de Pindoba;
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pindoba-AL,27de setembro de 2023.
José Cícero Cardoso Costa
Prefeito Municipal
JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 387/2023, foi publicada e registrada em27-09-2023 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.
JÂMESSON MOREIRA CAETANO
Secretário de Administração e Finanças
RUA DO COMÉRCIO, Nº 31 - CENTRO
PINDOBA – ALAGOAS – CEP. 57720-000
TELEFONE: (082) 3027-8666 - E-MAI: administracao@pindoba.al.gov.br