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Congresso

SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: MUNICÍPIO DE PINDOBA-AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.335.436/0001-10, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: José Cícero Cardoso Costa, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Pindoba, 6 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito(a)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2743, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador BF183AE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.