GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, em conjunto com a DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPINDOBA, cujas atribuições estão definidas na Lei Municipal nº 073/2012.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo PREVIPINDOBA.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder, Aposentadoria Voluntária, Professor Educação infantil, ensino fundamental e médio, na forma do Art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 47, da Lei Municipal nº 363/2022, a servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS, 25 horas, Auxiliar Administrativo Educacional, Matricula nº 67, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** SSP/AL, com proventos integrais e paridade total com os servidores ativos.
Art. 2º Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Pindoba (AL), 02 de março de 2026.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO NETA
Diretora Presidente – PREVIPINDOBA