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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2025

LEI Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

“Denomina de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional localizado na Rua São José, construído pelo Município nesta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de PINDOBA/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional construído pelo Município, localizado na Rua São José, nesta cidade de Pindoba.

​Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pindoba/AL, 25 de setembro de 2025.

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2651, em 1 de outubro de 2025. Código identificador 7842DDCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.