GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 002/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, em conjunto com a DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPINDOBA, cujas atribuições estão definidas na Lei Municipal nº 073/2012.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo PREVIPINDOBA.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 46, da Lei Municipal nº 363/2022, da servidora JERUZA PEDRO FERREIRA, Auxiliar Administrativo educacional, matricula nº 51, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** SSP/AL, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos.
Art. 2º Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Pindoba (AL), 02 de março de 2026.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO NETA
Diretora Presidenta – PREVIPINDOBA