GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 357/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 357/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: “Denomina de Vereador Luís Severino da Silva, a Garagem construída em anexo da Câmara de Vereadores desta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Vereador Luís Severino da Silva, a Garagem construída em anexo ao prédio da Câmara de Vereadores, localizada na Rua São Sebastião, s/n, nesta cidade de Pindoba;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindoba/AL, 04 de maio de 2022.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA para fins de comprovação de quem possa interessar que a Lei nº 357/2022, sancionada em 04 de maio de 2022, foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração no dia 04 de maio de 2022.
JÂMESSON MOREIRA CAETANO
Secretário Municipal de Administração e Finanças