GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2024
LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
EMENTA: “Denomina de Vereador Pedro Gomes de Oliveira, o Prédio dos Gabinetes construído em anexo da Câmara de Vereadores desta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de PINDOBA/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Vereador Pedro Gomes de Oliveira, o Prédio dos Gabinetes construído em forma de anexo a Câmara de Vereadores, localizado na Rua do Comércio, nº 28, nesta cidade de Pindoba;
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindoba/AL,10dedezembrode 2024.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito