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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2024

LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA: “Denomina de Vereador Pedro Gomes de Oliveira, o Prédio dos Gabinetes construído em anexo da Câmara de Vereadores desta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de PINDOBA/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado de Vereador Pedro Gomes de Oliveira, o Prédio dos Gabinetes construído em forma de anexo a Câmara de Vereadores, localizado na Rua do Comércio, nº 28, nesta cidade de Pindoba;

​Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pindoba/AL,10dedezembrode 2024.

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2448, em 12 de dezembro de 2024. Código identificador 5187BE2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.