GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
LEI Nº 371 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 371 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
“Institui no Calendário Municipal o dia 15 de novembro como o dia da Realização da Cavalgada da Liberdade a ser realizada anualmente pelo Município de Pindoba, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Municipal o dia 15 de novembro de todos os anos para realização da Cavalgada da Liberdade, nesta cidade de Pindoba;
Art. 2º - Compete ao Município através de seu Gestor, providenciar todos os anos a organização da Cavalgada;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindoba-AL, em 26 de agosto de 2022.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito do Município de Pindoba-Alagoas
JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 367/2022, foi publicada e registrada em 26-08-2022 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.
JÂMESSON MOREIRA CAETANO
Secretário de Administração e Finanças