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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO.

Processo nº 0528-0020/2026

Natureza da Parceria: Termo de Colaboração

Signatários: Pelo Concedente: Município de Pilar através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Secretário - Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante) pelo Convenente: Associação Cultural do Município de Pilar-AL – CASA MANGUABA (Presidente – Dário Francisco de Oliveira Júnior).

Objeto: Transferência de Recursos financeiros pelo Município de Pilar à Associação Cultural do Município de Pilar-AL – CASA MANGUABA.

Valor mensal: R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais).

Valor global: R$ 89.400,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos reais).

Fundamentos Legais: Lei Federal nº 13.019/2014 c/c a Lei Municipal nº 629/2017.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 1400 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; Funcional programática: 13.392.0003.4023; Projeto/Atividade 4023 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA;

Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2906, em 5 de outubro de 2026. Código identificador F6006E2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.