DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES · 19 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR PREMIUM ATACADISTA LTDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR PREMIUM ATACADISTA LTDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR PREMIUM ATACADISTA LTDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
ESPÉCIE: Termo de Cancelamento do Registro do Fornecedor na Ata de Registro de Preços nº 056/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0807-0016/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 098/2023 e Parecer PGM nº 223/2026.
OBJETO: Cancelamento do registro da empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 62.544.331/0001-40, na Ata de Registro de Preços nº 056/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, em razão da manifestação da fornecedora quanto à impossibilidade de continuidade do fornecimento e da necessidade de recomposição do abastecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
DA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO: O cancelamento do registro não implica reconhecimento da procedência da justificativa apresentada pela empresa, quitação, renúncia ou exoneração de eventual responsabilidade administrativa, contratual ou civil.
DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ficando assegurada a apuração dos fatos em procedimento administrativo próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa.
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica – Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante, interveniente, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.