DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 089/2026
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 089/2026
Processo: 1015-0029/2026.
Objeto: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos para o transporte universitário (tipo ônibus), incluindo todos os insumos, combustível e motoristas, com controle e monitoramento por quilômetro (km), para os alunos da educação básica das redes públicas municipal e estadual atendidos pelo Município de Pilar/AL.
Contratante: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
Contratada: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS. CNPJ Nº 31.619.973/0001-37.
CNPJ: 31.619.973/0001-37
Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 444.987,61 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.669.925,66 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133, de 2021.
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 089/2026
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.361.0002.4001; Projetos/Atividades: 4001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.362.0002.4011; Projetos/Atividades: 4011 – Programa de Apoio ao Transporte Escolar - GEITE;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.361.0002.4021; Projetos/Atividades: 4021 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – 30%;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
COMO INTERVENIENTE: ELIZANEIDE DE BARROS COSTA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PELA CONTRATADA: MÁRCIO ANDRÉ VIEIRA, CPF Nº 058.***.***.58.