SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 14 de setembro de 2026
PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 117, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 117, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Institui e regulamenta o Programa de Bolsas/Incentivo) aos professores das turmas avaliadas pelo SAEB e SAVEAL, aprova o respectivo Relatório Técnico de alocação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a importância das avaliações externas, em especial o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (SAVEAL), como instrumentos fundamentais para o monitoramento e a melhoria da qualidade do ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, valorizar e fomentar a cultura de avaliação e o trabalho contínuo dos docentes na perspectiva das avaliações externas e internas do município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Pilar/AL, Programa de Concessão de Bolsas/Incentivo, destinado aos professores regentes que atuam diretamente nas turmas avaliadas pelos exames nacionais e estaduais em larga escala (SAEB e SAVEAL).
Art. 2º O presente Programa tem por objetivo precípuo incentivar e fomentar a cultura do trabalho docente com foco na apropriação dos resultados das avaliações externas e internas, visando à recomposição e consolidação das aprendizagens dos estudantes da rede municipal.
Art. 3º O pagamento da bolsa mensal por produtividade está condicionado ao cumprimento das atribuições, atividades pedagógicas e metas de participação estabelecidas pela Diretoria de Ensino da SEMEC, conforme detalhado no Relatório Técnico anexo a esta Portaria.
Art. 4º Fica aprovado o Relatório Técnico de Implementação do Programa, que integra o Anexo Único desta Portaria, contendo a descrição das atribuições, o quantitativo total de professores/bolsistas contemplados, bem como a sua alocação por unidade escolar.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pilar/Alagoas, 13 de agosto de 2026.
CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria Nº 005/2026.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO TÉCNICO DE IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO PROGRAMA DE BOLSA POR PRODUTIVIDADE (SAEB/SAVEAL)
1. Apresentação e Objetivo
O presente relatório tem por finalidade detalhar a operacionalização do Programa de Bolsas/Incentivo, destinado aos professores das turmas de anos de avaliação (tradicionalmente 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental) do município de Pilar/AL. O programa visa consolidar a cultura de avaliação, engajando os profissionais em ações de preparação, simulados e intervenções pedagógicas alinhadas às matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.
2. Descrição das Atribuições e Atividades Desenvolvidas
Os professores bolsistas/beneficiários do programa deverão cumprir mensalmente as seguintes atribuições e atividades pedagógicas:
Planejamento Estratégico: Elaborar e executar planos de aula e sequências didáticas com foco explícito nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática previstos nas matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.
Aplicação de Simulados: Aplicar periodicamente avaliações diagnósticas e simulados internos formulados pela SME, garantindo a simulação do ambiente de prova e engajamento dos alunos.
Análise de Dados: Participar de reuniões de planejamento para análise dos resultados dos simulados, traçando rotas de intervenção para estudantes com defasagem de aprendizagem.
Formação Continuada: Cumprir a carga horária de participação nas formações continuadas, oficinas e encontros pedagógicos promovidos pela SEMEC focados nas metodologias de avaliação externa.
Busca Ativa e Engajamento: Realizar o monitoramento diário da freqüência escolar, atuando junto à gestão e coordenação pedagógica para reduzir a evasão e garantir 100% de participação nos dias de exames oficiais.
3. Unidades Escolares Atendidas e Quantitativo Alocado
Para o corrente ano letivo, o Programa contempla professores das turmas avaliadas distribuídos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
A alocação foi definida com base no censo escolar e na quantidade de turmas de 2º, 5º e 9º anos de cada instituição.
Unidade Escolar
Etapa(s) Avaliada(s) (SAEB/SAVEAL)
Escola Municipal de Educação Básica Deputado Oseas Cardoso
Anos Iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Professor Jorge Barros
Anos Iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Ministro Jarbas Passarinho
Anos Iniciais (2º e 5º º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Professora Lourinete Pereira Barbosa
Anos Iniciais (2º e 5º anos)
Centro de Educação Integral Bilingue Maria Euda Omena
Anos iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal Professora Jacy da Costa Ayres
Anos iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Vereador Washington Maia
Anos iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Professor Arthur Ramos
Anos iniciais e Finais (2º , 5º e 9º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Professora Sueli Cristina Santos Chagas
Anos iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Gorete
Anos Iniciais (2º e 5º anos)
Escola Municipal de Educação Básica Nossa senhora do Pilar
Anos Finais (9º ano)
Escola Municipal de Educação Básica Embaixador Renato de Mendonça
Anos Finais (9º ano)
Escola Municipal de Educação Básica Antonio Eustáquio de Melo
Anos Iniciais (2º e 5º anos)
4. Parecer Técnico
Atestamos que as atividades supracitadas são de vital importância para o avanço dos indicadores educacionais do município de Pilar. O investimento através da gratificação por produtividade é justificado pelo esforço adicional exigido aos docentes na preparação, acompanhamento e execução da logística pedagógica para o SAEB e SAVEAL.
Pilar/AL, 13 de agosto de 2026.
CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 005/2025