SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
3º TERMO ADITITO
Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde
Número do Contrato: 0424.0061/2023
Processo Administrativo: 0424.0061/2023
Contrato firmado em: 05/05/2023
Objeto: Prorrogação de prazos da vigência do imóvel por mais 12 (doze) meses.
Locador: Fernando Alexandre Texeira dos Santos, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0001.6001; Projeto/Atividade: 6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. OU Unidade Orçamentária: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0005.6005, Projeto/Atividade: 6005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Função Programática: 10.301.0005.6006, Projeto/Atividade: 6006 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física; Função Programática: 10.301.0005.6006, projeto/atividade: 6006 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física, Função Programática: 10.302.0005.6013, projeto/atividade: 6013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física.
Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X (se for caso de inexigibilidade ou dispensa) e art. 54, §2º da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa para Publicação Extemporânea:
A presente publicação ocorre fora do prazo legal previsto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, em razão de [erro material].
Ressaltamos que a Administração Pública permanece comprometida com os princípios da publicidade, legalidade e transparência, razão pela qual realiza a presente publicação para fins de regularização e conhecimento público.
Data da Publicação: 17/08/2026.
AMANDA SAMPAIO DE AMORIM
Portaria Nº 392/2026
Secretária Municipal de Saúde
Publicado Por:
ANA KELLY ALBUQUERQUE DE MENDONÇA